Termos e Condições de serviço da Loja Online NowNextNew

A NowNextNew respeita a privacidade individual e valoriza a confiança dos seus utilizadores, clientes e parceiros. Como tal, estamos empenhados em proteger a informação pessoal que venha a partilhar connosco.
Por favor, leia com atenção os Termos e Condições de Venda antes de efectuar a sua encomenda.
Ao efectuar uma encomenda na loja online, está a aceitar os Termos e Condições aplicáveis a todos os artigos divulgados no website www.nnn.pt
Caso não esteja de acordo com as presentes condições não poderá encomendar qualquer artigo a partir da loja online.

1.Âmbito e Objecto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da NowNextNew, entre o(a) Utilizador(a) Final na qualidade de comprador(a) e a NowNextNews, Lda. enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.nnn.pt, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online.

A prestação do serviço loja online www.nnn.pt é gerida e controlada pela NowNextNew, lda., com sede na Praça Marquês de Pombal, 1 – 3ºDto, 1250-160 Lisboa, Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 510 147 119.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.nnn.pt o acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Ao realizar uma encomenda através do www.nnn.pt, certifica e declara expressamente que:
- Não existe qualquer impedimento legal da sua parte para celebração de contratos; - Tem mais de 18 anos. - A sua encomenda equivale a uma intenção de compra e só se torna vinculativa quando a aceitarmos expressamente através do envio de um e-mail com a confirmação da mesma. - Os artigos serão nossa propriedade até boa cobrança dos mesmos. - O artigo, ao ser entregue, passa a ser da responsabilidade de quem o recebeu.

É aconselhável que imprima este documento para futura referência.

2.Informação de Produto e Conteúdos

A NowNextNew fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).

A NowNextNew fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela NowNextNew, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela NowNextNew.

3.Responsabilidades

3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online NowNextNew estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a NowNextNew não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online www.nnn.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a NowNextNew não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3. As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a NowNextNew qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4. A NowNextNew não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5. A NowNextNew não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à NowNextNew e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela NowNextNew que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A NowNextNew não garante que:
i. o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii. qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a NowNextNew não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i. do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii. da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4.Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:
i. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii. Não utilizar identidades falsas;
iii. Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a NowNextNew declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a NowNextNew reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela NowNextNew ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela NowNextNew.

5.Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

5.1. A NowNextNew garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. 5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela NowNextNew. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela NowNextNew. 5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela NowNextNew no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador. 5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais a NowNextNew, através do e-mail apoioaocliente@nnn.pt.

6.Realização de Encomenda Online

6.1. Para efectuar uma encomenda em é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente NowNextNew, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Utilizador(a) pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

6.2. Realizar uma encomenda em www.nnn.pt é muito fácil:
- Navegue pelas páginas da loja online NowNextNew e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
- Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão Adicionar ao carrinho.
- No momento em que entender que já escolheu todas os bens que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.
- Em seguida, deverá proceder à sua autenticação e confirmar os seus dados (muita atenção no preenchimento da morada).
- Depois, seleccione o modo de pagamento.
- Reveja a sua encomenda.
- Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
- Ao seleccionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

6.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam correctos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efectuada.
6.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a NowNextNew reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

7.Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

7.1. As formas de pagamento disponível estão apresentadas em www.nnn.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

7.2. Poderá pagar a sua encomenda através de Transferência Bancária ou Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total).
i. Multibanco: após finalizar a encomenda e ao seleccionar o modo de pagamento através de multibanco irá visualizar uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking).
ii. Pagamento por transferência bancária: após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada uma cópia do comprovativo para apoioaocliente@nnn.pt, com a indicação do número da encomenda. Assim que confirmado o pagamento, a NowNextNew procederá ao envio da encomenda para a morada indicada.

7.3. Se o(a) Utilizador(a) optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
7.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.
7.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.nnn.pt. Se o tentar, a NowNextNew não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

8.Envio dos Produtos e Entregas

8.1. Os produtos encomendados na loja online NowNextNew, serão enviados e entregues, no prazo de 24horas, após o pagamento da encomenda, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

8.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal Continental.

8.3. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a NowNextNew compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
- Em Portugal Continental, no prazo máximo de 24 horas, em dias úteis.
- No Arquipélago da Madeira e dos Açores – a definir.

8.4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, o(a) Utilizador(a) não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.

9.Custo dos Portes de Envio

9.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a NowNextNew reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

9.2. Em Portugal Continental as entregas serão gratuitas em compras iguais ou superiores a 100Eur (mais IVA). Em compras inferiores a este valor, serão cobrados os portes de envio, no valor de 7Eur (mais IVA) por encomenda. Para entregas no Arquipélago da Madeira e dos Açores deverá entrar em contacto com a NowNextNew.

9.3. A NowNextNew não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

10.Disponibilidade dos Produtos e Confirmação

10.1. A NowNextNew apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

10.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

10.3. A NowNextNew só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

10.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A NowNextNew tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a NowNextNew reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a NowNextNew informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

11.Cancelamento de encomendas

111.1. A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à NowNextNew através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a NowNextNew tentará efectuar a entrega da mesma.

11.2. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à NowNextNew:
- Número da encomenda
- NIF com que efectuou a encomenda e morada de entrega

11.3. Por decisão da NowNextNew
A NowNextNew reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A NowNextNew reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à NowNextNew.

12.Devolução (Direito de Resolução)

12.1. Caso o produto esteja defeituoso ou danificado, o Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 15 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem (data de entrega da encomenda).
Para exercer este direito, o Utilizador deverá informar a NowNextNew desta situação, através dos contactos disponíveis, pelo número de telefone 213 570 736 ou por escrito, para o e-mailapoioaocliente@nnn.pt, devendo para tal, indicar os seus dados de identificação, o número e a data da encomenda subscrita. Após a recepção da comunicação, a NowNextNew enviará ao Utilizador um formulário de devolução, que deverá ser preenchido e devolvido, juntamente com o bem adquirido, por correio ou por outro meio adequado e susceptível de prova dentro do prazo acima definido, para a morada Praça Marquês de Pombal, 1 – 3ºDto, 1250-160 Lisboa, Portugal.

12.2. O consumidor deve no prazo de 15 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à NowNextNew nas devidas condições de utilização.

12.3. Após recepção da devolução, a NowNextNew,verificará a anomalia e apresentará duas soluções ao Utilizador:
- Possibilidade de troca do bem por outro da mesma referência, com portes de envio da responsabilidade do cliente;
- Devolução ao Utilizador do valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.

12.4. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. Quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de facturação. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.

12.5. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

13.Politica Comercial

13.1. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivasNow características dos artigos que pretende adquirir.

13.2. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da NowNextNew para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Utilizador(a) por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

13.3. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja onlineNowNextNew.

13.4. Todos os dados registados pela NowNextNew constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Vendedora e o(a) Utilizador(a), sendo da responsabilidade da NowNextNew arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

14.Defeito de fabrico

14.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detectadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respectiva garantia, o Utilizador deverá comunicar a NowNextNew, através do e-mail apoioaocliente@nnn.pt e receberá indicações sobre como deverá proceder para devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da factura, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da factura.

14.2. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

14.3. Para que a troca do produto possa ser efectuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

14.4. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

15.Garantia

15.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades competentes.

15.2. O(a) Utilizador(a) deverá consultar previamente o manual de instruções que acompanha o equipamento de modo a poder instalá-lo de forma correcta.

15.3. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da factura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (factura) devidamente preenchidos.

15.4. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

15.5. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respectivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

15.6. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respectivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

NowNextNew
Praça Marquês de Pombal, 1 – 3ºDto
1250-160 Lisboa, Portugal

15.7. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

15.8. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respectivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.

15.9. Em caso de dúvida ou dificuldade de instalação dos equipamentos o(a) Utilizador(a) deverá recorrer às linhas de apoio ao cliente das respectivas marcas:

808 222 000

214 704 002

707 222 000

808 201 492

219 492 000

21 415 42 03
Jacto Tinta

21 415 44 07
Laser

800 300 406
Peças

214 727 660

213 589 714

214 375 868

707 200 578

707 265 265

16.Propriedade Intelectual

16.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da NowNextNew.

16.2. O(a) Utilizador(a) reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

16.3. O(a) Utilizador(a) reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

16.4. O(a) Utilizador(a) compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

17.Condições de Segurança do Serviço

17.1. O(a) Utilizador(a) compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a NowNextNew suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto “Configurações Técnicas” abaixo indicado.

17.2. O(a) Utilizador(a) expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a NowNextNew não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

17.3. A NowNextNew não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à NowNextNew e que pela mesma não possam ser controladas).

17.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a NowNextNew compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

18.Suspensão e desactivação do Serviço Loja

18.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a NowNextNew pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

18.2. A NowNextNew reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto “Obrigações do Consumidor” acima mencionadas e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a NowNextNew cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

18.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela NowNextNew, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a NowNextNew ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

18.4. Nas situações acima descritas, a NowNextNew comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

19.Comunicações

19.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador(a) que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
19.2. O(a) Utilizador(a) aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
19.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

20.Reclamações

20.1. O(a) Utilizador(a) pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da NowNExtNew de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
20.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo(a) Utilizador(a), sendo registada nos sistemas de informação da NowNextNew que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.

21.Em caso de litígio de consumo

Em caso de litígio o(a) Utilizador(a) poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígio de consumo presente em http://www.consumidor.pt/.

22.Serviço de Apoio ao Cliente

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a NowNextNew através do e-mail apoioaocliente@nnn.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 213 570 736 / 935 646 230, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

23.Lei Aplicável

A este acordo é aplicável a lei portuguesa.